O Governador do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, considerando a importância da Educação para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, DECIDE, no curso de seu mandato, conferir prioridades aos seguintes objetivos:
1. Motivar a qualidade da Educação com efetivo acompanhamento dos indicadores de desempenho;
2. Implantar a Gestão Democrática nas Escolas, garantindo a eleição direta para diretores e vice-diretores;
3. Ampliar a oferta de Educação Integral por meio de programas que favoreçam a permanência e o êxito escolar;
4. Valorizar os Profissionais da Educação com melhoria das condições de trabalho e remuneração;
5. Implantar um modelo arquitetônico escolar moderno e sustentável, com adaptação progressiva das unidades existentes;
6. Fortalecer as políticas educacionais voltadas para todas as etnias e condições sócio-culturais existentes em Rondônia;
7. Estimular a interlocução com os vários segmentos sociais, garantindo a participação de todos na construção de uma Nova Escola.
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